Última atualização: 18 de Julho de 2022
Esta informação descreve a forma como a PYCK (conforme definida abaixo) trata os dados pessoais dos utilizadores dos serviços, da aplicação móvel PYCK (a “Aplicação”) ou do website da PYCK (o “Website”).
A PYCK presta serviços tanto a clientes consumidores (B2C) como a clientes empresariais cujos trabalhadores são utilizadores dos serviços (B2B). A presente Política de Proteção de Dados aplica-se a ambos os tipos de clientes.
Esta informação aplica-se apenas ao tratamento de dados pessoais efetuado pela PYCK e por entidades por si subcontratadas para tratarem os dados pessoais por sua conta. Quaisquer hiperligações para websites externos à PYCK não estão abrangidos pela presente informação, pelo que deverá consultar a informação relativa ao tratamento de dados pessoais disponibilizados nessas hiperligações de entidades terceiras.
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a LEVEZA DIÁRIA, LDA., sociedade comercial por quotas com sede na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, 16.ºC, em Lisboa, com o número único de pessoa colectiva e matrícula junto da Conservatória do Registo Comercial 516816284, com o capital social de € 300,00 (aqui designada por “PYCK”).
O utilizador pode contactar a PYCK para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais referido neste texto, bem como para o exercício dos seus direitos nele mencionados, por meio de pedido escrito dirigido para support@pyckbag.com, ou por correio postal dirigido à sede da PYCK.
A PYCK trata os dados pessoais necessários ao registo do utilizador no Website ou na aplicação.
A PYCK também trata os dados pessoais necessários ao processamento das encomendas e comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise e estatística.
A PYCK recolhe dados pessoais dos utilizadores que se registem no Website para receber notícias e outras comunicações comerciais.
Os dados pessoais que podem ser tratados são: nome, número de contribuinte, endereço de correio eletrónico, país, morada, data de nascimento, número de telefone, assim como qualquer informação que o utilizador decida partilhar através de mensagem dirigida ao apoio ao cliente.
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
O tratamento de dados pessoais para o envio de comunicações comerciais depende do consentimento dos utilizadores, sendo esse o fundamento jurídico do tratamento dos dados pessoais. Os utilizadores podem retirar esse consentimento a todo o tempo e apagar o seu registo, pelos meios acima indicados, sem que isso, porém, afete a legitimidade do tratamento anterior dos seus dados.
O tratamento dos dados pessoais com o fim de registo dos utilizadores, processamento de encomendas, comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações funda-se na necessidade desse tratamento para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido dos titulares. Nestes casos, o tratamento dos dados é essencial para permitir a celebração e execução do contrato. A não disponibilização dos dados implicaria a impossibilidade do cumprimento das obrigações por parte da PYCK.
Do mesmo modo, o tratamento de dados para processamento de encomendas envolve a comunicação de certos dados de faturação à Autoridade Tributária, o que a PYCK faz com o fundamento jurídico da necessidade do tratamento dos dados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento está sujeito.
Para além das finalidades acima referidas, a PYCK também poderá tratar dados pessoais dos utilizadores da página para fins estatísticos, limitados, porém, ao mínimo indispensável para esse efeito.
A PYCK poderá permitir o acesso a dados pessoais por parte de prestadores de serviços que desempenhem funções por conta da PYCK, apenas para as finalidades aqui descritas, respeitando a legislação de proteção de dados, a presente nota informativa e as instruções escritas da PYCK. Estes prestadores terão acesso aos dados pessoais necessários para executarem as suas funções, mas não os poderão tratar para outras finalidades.
À medida que continuarmos a desenvolver o nosso negócio, poderemos vender ou adquirir ativos, participações em sociedades ou estabelecimentos comerciais. Neste tipo de transação, os dados pessoais dos utilizadores são geralmente um dos bens que podem ser transferidos, mas mantendo-se sujeitos às garantias aqui prestadas. Se outra entidade adquirir os nossos negócios, todos ou uma parte substancial dos nossos activos, ou bens relacionados com o sítio da PYCK, os dados pessoais dos utilizadores serão divulgados a essa mesma entidade como parte do processo de auditoria legal e serão transferidos para essa entidade como um dos bens transferidos. Além disso, caso algum processo de insolvência ou reorganização ocorra ou nos seja imposto, os dados pessoais dos utilizadores serão considerados como um bem que nos pertence e como tal é possível que sejam vendidos ou transferidos para terceiros.
Poderemos ainda transferir e divulgar os dados pessoais a terceiros quando uma obrigação legal assim o imponha, por exemplo:
A PYCK pode também, para as finalidades acima identificadas, transferir dados pessoais para entidades localizadas em países terceiros (fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu), com vista ao desenvolvimento das actividades de tratamento acima definidas. Nessas situações, a PYCK assegura que são implementadas as medidas técnicas, organizacionais e de segurança adequadas de acordo com a legislação aplicável, tendo os titulares dos dados o direito de solicitar informação sobre as medidas adoptadas na transferência dos seus dados pessoais para países terceiros.
A PYCK conservará os dados pessoais por diferentes períodos, consoante as finalidades acima referidas.
Para envio de notícias, newsletters e comunicações comerciais: até que o utilizador retire o seu consentimento ou se oponha a tais comunicações, ou no prazo de dois anos após o último contacto.
Para processamento das encomendas e comunicação com os clientes a PYCK conservará os seus dados pessoais pelo período requerido por Lei.
A PYCK poderá conservar os dados pessoais dos utilizadores durante tempos mais longos para fins estatísticos, assim como para cumprimento de obrigações legais, limitado, porém, ao mínimo indispensável para esses fins.
Os utilizadores têm o direito de solicitar à PYCK, por um dos meios acima indicados, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou apagamento e a limitação do tratamento, nos termos da lei; e podem ainda, pela mesma forma, opor-se ao tratamento ou pedir a portabilidade dos seus dados pessoais, também nos termos da Lei.
Os utilizadores também têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.
Nos tratamentos cujo fundamento seja o seu consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afete, contudo, a legitimidade do tratamento ocorrido até à data.
©2023. PyckBag. All Rights Reserved.
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